02/11//2013 (16h12) - Atualizada em 03/11/2013 às 09h04

ELEIÇÕES 2013

Campanha já inicia com polêmica
 
Desde a sexta-feira, 01 de novembro, a Câmara Municipal tem tentado apreciar o projeto de lei nº 30/2013, de autoria do vereador Edevaldo Guilherme, o qual propõe a proibição da veiculação de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, mini outdoors, cartazes, cavaletes ou bandeiras em bens públicos ou particulares, bem como já é vedada a pintura ou fixação de propaganda eleitoral de partidos políticos e seus candidatos em muros, fechos, tapumes, paredes fronteiriças a passeios públicos e demais modalidades de isolamento de áreas privadas.

Foi convocada uma sessão extraordinária para as 19h da sexta-feira (01), a qual, por tumulto e falta de pareceres no projeto, foi suspensa para as 11 horas do sábado (02). O fato é que o impasse se manteve mediante a discussão do projeto, novamente suspendendo a sessão a Presidente da Câmara, Ana Paula Peripato Guerra, primeiramente para as 19h do domingo, dia 03 e, depois, para as 11h00 do mesmo dia.

O projeto é bastante polêmico, primeiro pelo tempo em que ele foi apresentado, ou seja, às vésperas do início da campanha eleitoral, comprometendo o planejamento por parte dos candidatos. Há ainda diversos questionamentos jurídicos e o primeiro deles diz respeito à inconstitucionalidade, uma vez que questões eleitorais já são disciplinadas em legislações de âmbito federal.

No sábado, na continuação da sessão extraordinária, o vereador Vick Francisco (PPS), levantou outra questão que é quanto a participação na votação dos vereadores que são parte interessada no projeto. O fato é que na Câmara, pelo menos quatro vereadores estão diretamente ligados à matéria, porque fazem parte do pleito eleitoral: os candidatos a prefeito Paula Peripato, Guto Cavalcante, Henrique da Caixa e o candidato a vice, Pastor Adilson Gonçalves. Diz o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município que a parte interessada no projeto deve se abster da votação, assim como fez o vereador Argeu Donizete Reschini quando da votação da CPI, instaurada para apurar a regularidade do seu contrato de prestação de serviços junto à Prefeitura.

Pedindo questão de ordem, o vereador e atual candidato a prefeito, Guto Cavalcante (PTB) se pronunciou, dizendo da sua intenção de se abster  da votação e ainda conclamou aos demais vereadores/candidatos a fazerem o mesmo.

Além do vereador Vick, o parlamentar Sebastião José Ricci (PP), presidente da Comissão do Meio Ambiente, alertou a Presidência da Câmara que a matéria, por se tratar de assunto pertinente à sua comissão (e conforme prevê o Regimento Interno) deve ser amplamente discutida, inclusive com a realização de audiência pública e que, para ter a devida aprovação, deve contar com 2/3 dos votos favoráveis, ou seja, no caso da Câmara de Descalvado, oito votos.

Houve discordância por parte do vereador propositor do projeto, Edevaldo Guilherme, que chamou a atenção da Presidente, dizendo que a mesma estaria ferindo mortalmente o regimento interno da Câmara, aprovando o requerimento feito pelo vereador Ricci antes de se colocar em votação, o requerimento a respeito do quórum proposto pelo vereador Vick.

Tanto Vick quanto Ricci refutaram os argumentos do vereador Edevaldo, dizendo que não  há votação para requerimentos e principalmente, não se tem que votar uma lei que já é existente, no caso o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

Diante de todo esse impasse, a sessão foi suspensa, numa clima de muita tensão. Os trabalhos, como citado acima, retornam às 11h do domingo, dia 03 de novembro.
 

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