No final - e após vários bate-bocas entre os vereadores, o projeto acabou sendo aprovado por 4 votos a 2 na presença de policiais militares e de manifestantes usando nariz de palhaço, postando-se contrários à aprovação do projeto de lei.

Segundo alguns juristas consultados, o projeto fere a Constituição Federal e a legislação eleitoral vigente, que dispõem que qualquer alteração na legislação eleitoral somente pode ser aplicada após um ano da sua aprovação.

Um comunicado emitido pela Justiça Eleitoral no último dia 12 de outubro, também diz que a propaganda eleitoral para a eleição suplementar do dia 1º de dezembro será disciplinada pela Lei Federal N.º 9.504/97 (a Lei das Eleições) e a Resolução do TSE de n.º 23.370, que dispõe sobre a Propaganda Eleitoral em campanha eleitoral.

Com o veto do prefeito,  os vereadores agora terão uma nova oportunidade para debater o projeto de lei, aprovando ou derrubando o veto do Chefe do Executivo Municipal.
 

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