16/11//2013 (09h06)

ELEIÇÕES 2013

Prefeito Interino veta o polêmico projeto que tentava proibir a propaganda eleitoral

Veto ao projeto do Vereador Edevaldo Guilherme está na pauta da próxima sessão da Câmara Municipal e deverá ser objeto de novo embate político

A Câmara Municipal de Descalvado recebeu na tarde da última quinta-feira (14) o veto integral do Prefeito Interino Anderson Aparecido Sposito ao projeto de lei n.º 30/2013, de autoria do vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB), que pretendia proibir já durante a campanha eleitoral para a eleição suplementar do dia 1º de dezembro, propagandas eleitorais na forma de banners, cartazes, cavaletes, faixas e carreatas.

A justificativa do veto seria devido à inconstitucionalidade do projeto de lei, que foi alvo de um grande e desgastante embate político ocorrido na Casa de Democracia durante a 4ª Sessão Extraordinária que ocorreu durante 3 dias no plenário legislativo municipal.

No final - e após vários bate-bocas entre os vereadores, o projeto acabou sendo aprovado por 4 votos a 2 na presença de policiais militares e de manifestantes usando nariz de palhaço, postando-se contrários à aprovação do projeto de lei.

Segundo alguns juristas consultados, o projeto fere a Constituição Federal e a legislação eleitoral vigente, que dispõem que qualquer alteração na legislação eleitoral somente pode ser aplicada após um ano da sua aprovação.

Um comunicado emitido pela Justiça Eleitoral no último dia 12 de outubro, também diz que a propaganda eleitoral para a eleição suplementar do dia 1º de dezembro será disciplinada pela Lei Federal N.º 9.504/97 (a Lei das Eleições) e a Resolução do TSE de n.º 23.370, que dispõe sobre a Propaganda Eleitoral em campanha eleitoral.

Com o veto do prefeito,  os vereadores agora terão uma nova oportunidade para debater o projeto de lei, aprovando ou derrubando o veto do Chefe do Executivo Municipal.
 

Participe você também do site Descalvado News
e escreva seu comentário sobre esta notícia

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do site Descalvado News. Caso perceba algum comentário agressivo ou publicado por algum troll, ajude-nos a limpar esta área, escrevendo para contato@descalvadonews.com.br

Prefeito Interino veta o polêmico projeto que tentava proibir a propaganda eleitoral
Imprensa regional destaca nova corrida eleitoral em Descalvado
Primeira semana de campanha foi tímida
EPTV abre espaço aos 5 candidatos de Descalvado
Após 46 horas e muita discussão, projeto que proíbe materiais de campanha é aprovado
Campanha já inicia com polêmica
Candidatos já estão liberados, a partir de hoje, para a campanha eleitoral
Descalvado News lança seção especial com a cobertura completa da Eleição Suplementar 2013
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
         
  [editoriais] Empresarial [serviços]  
  Espaço Internauta Seus Direitos Paróquia N.S. do Belém - Calendário de Celebrações  
  Políticando Animais & Pet Classificados  
  Polícia Veículos  
  Educação Mercado de Trabalho / Vagas de Emprego Fale Conosco  
  Trânsito Happy Hour Horoscopo  
  Noticias Saúde Nota de Falecimento  
  Esportes Sua Casa Lista Telefônica  
  Cotidiano Região Mapa de Ruas  
  Economia Tecnologia [revista descalvado news]  
  Entrevistas Religião Edições On-Line  
  Perfil Moda & Estilo [redes sociais]  
    Culinária Youtube (Canal 1)  
      Youtube (Canal 2)  
      Twitter  
      Facebook  
         

© Copyright 2013 - Todos os direitos reservados - Descalvado News - "A informação que interessa!"