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02/10/2012 (12h04)

Lei Eleitoral proíbe prisão de eleitores a partir desta terça-feira
 

A partir de hoje e até a próxima terça-feira, dia 9 de outubro, fica proibida a prisão ou detenção de eleitores em todo o país. Somente em casos de flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto há exceções. A norma está na legislação eleitoral e vigora a cinco dias das eleições municipais, quando cerca de 140 milhões de pessoas deverão ir às urnas para escolher prefeitos e vereadores.
Na próxima quinta-feira, dia 04 de outubro, é o prazo limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar. Este também é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de  rádio e televisão, assim como reuniões públicas, a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização.

Na sexta-feira, dois dias antes das eleições, será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet e também de jornais de propaganda eleitoral. Já no sábado, dia 06, véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando algum tipo de adereço ou símbolo (bandeirinha por exemplo) dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som.

Acompanhe na próxima edição do Jornal Descalvado News, que deve ficar on-line a partir desta quarta-feira, todas as informações sobre as eleições deste domingo, e também como será a cobertura do site DESCALVADO NEWS durante todo o dia 7 de outubro, inclusive na apuração dos votos.

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