A PRE-SP pugnou pelo provimento da ação e cassação do diploma do
vereador. O Procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva ressaltou que
a condenação à pena de suspensão dos direitos políticos em razão
de ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao
patrimônio público e enriquecimento ilícito gera a
inelegibilidade do candidato por oito anos após o cumprimento da
pena. Assim, após o cumprimento da pena, cominada em 5 anos, o
político ainda ficará inelegível por mais 8 anos.
O TRE-SP acolheu o
parecer da PRE-SP e determinou a cassação do diploma do
vereador. Ainda cabe recurso ao TSE contra a decisão.
FAMÍLIA BRAGA
- Dorival Braga já foi prefeito de Porto Ferreira por duas vezes
e deputado estadual por três mandatos consecutivos. Em 2004, seu
filho André Luis Anchão Braga teve o mandato de prefeito cassado
por irregularidades praticadas durante campanha eleitoral.
Atualmente, a
filha de Dorival Braga é quem ocupa a cadeira de Chefe do
Executivo do município vizinho. Renata Anchão Braga (PSDB) foi
eleita em 2012 com 11.401 votos, o que representou 38,23% dos
votos válidos.
Também na
eleição de 2012, Dorival Braga foi eleito com 1.891 votos, o que
o colocou como o vereador que obteve o maior número de votos
daquele pleito.
*Com
informações da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo
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