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A Prefeitura
Municipal começa a partir desta segunda-feira, dia 18, a entrega
dos carnês referentes ao exercício de 2013 do IPTU – Imposto
Predial e Territorial Urbano. O serviço de entrega será feito
pelos Correios que, tradicionalmente encerra a distribuição num
prazo médio de 20 dias.
De acordo com
informações da assessoria de comunicação da Prefeitura, foram
emitidos 12.800 carnês e a previsão de arrecadação para este ano
é de R$ 3,5 milhões, cerca de 11,6% a mais que no ano passado,
cuja arrecadação do IPTU beirou aos R$ 3 milhões. O índice de
adimplência dentro do exercício do ano de 2012, segundo dados do
setor de Tributação é de 88%, o que significa dizer que apenas
12% dos contribuintes locais deixaram de pagar o imposto no ano
passado. |
Sobre o reajuste deste ano, a assessoria de comunicação da
Prefeitura informou que foi em torno de 24%, porém não
esclareceu como se atingiu esse índice. A atualização está
prevista no artigo 7º da Lei 3.390/2010, que determina que os
tributos serão atualizados monetariamente, de acordo com a
variação anual da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo),
que passou de R$ 18,44 para R$ 19,37 – um aumento de 5,04%.
Esse índice serve como base para todas as atualizações
tributárias do município.
Além do reajuste
anual, também está prevista em legislação municipal (artigo 98
do Código Tributário) a atualização do valor venal do imóvel. Em
2013, a alíquota será de 0,80% para imóvel sem edificação e,
0,40% para imóvel com edificação.
O pagamento do
tributo poderá ser parcelado em até seis vezes. E, nesse caso,
se o pagamento for feito em dia, em 2.014 o contribuinte terá
10% de desconto. Mas, um desconto de 10% também é oferecido ao
contribuinte que pagar à vista o seu IPTU deste ano. A primeira
parcela vence no próximo dia 20 de março.
A Prefeitura
Municipal orienta aos contribuintes que não receberem os seus
carnês em casa até meados de março (antes do vencimento da
primeira parcela, no dia 20/03), que procurem o Setor de
Tributação para a retirada. O imposto pode ser pago em casas
lotéricas, agências bancárias e na própria Prefeitura, no setor
de Tesouraria.
ISENÇÃO – por
força de uma lei municipal, aposentados e pensionistas de
Descalvado têm direito à isenção do imposto, desde que se
enquadre no que determina a lei.
Para ter
direito, o aposentado ou pensionista deverá possuir um único
imóvel e apresentar a escritura do mesmo. A área construída da
propriedade não pode ultrapassar 137,80 metros quadrados. A soma
dos benefícios com aposentadoria ou pensão, também não pode
superar o valor de três salários mínimos.
Para os que
deverão solicitar a isenção pela primeira vez, é necessário
apresentar cópia do RG e CPF; do cartão magnético do banco,
contendo o número do benéfico da Previdência Social; comprovante
de residência; cópia do carnê do IPTU, onde consta a metragem do
imóvel (área edificada) de 2011 ou de 2010; extrato bancário com
o valor do recebimento do auxílio previdenciário recente;
certidão de matrícula do imóvel consignado à existência de
outros bens em nome do requerente e/cônjuge, retirada no
Cartório de Registro de Imóveis. Se o marido ou a mulher forem
aposentados, devem apresentar os documentos e comprovação de
renda de ambos.
Para os que já
contam com o benefício da isenção, o procedimento é mais
simples. Basta apresentar o carnê atualizado do IPTU e o extrato
bancário do valor da aposentadoria ou pensão.
O requerimento
de isenção deve ser apresentado na Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social. |
