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O atual presidente da Câmara de Vereadores de Leme,
José Eduardo Giacomelli, foi condenado pela Justiça em primeira instância por
empregar, em um mandato anterior entre 2006 e 2008, dois funcionários que não
apareciam para trabalhar, segundo apontaram as investigações do Ministério
Público. O vereador, que vai recorrer, e os ex-servidores vão ter que devolver o
dinheiro recebido. Ao
todo, foram sete anos de investigação da promotoria. Na ação
civil, o MP alega que o Giacomelli, contratou dois funcionários
de confiança que raramente apareciam no trabalho e que nunca
exerceram as funções para as quais foram |
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contratados. “O
convencimento do poder judiciário nesse processo foi a ausência
de documentos que demonstrassem trabalho e expediente, no
horário de funcionamento da Câmara”, disse o promotor de Justiça
Alexandre Pereira.
Roberto Mauer Cozar
foi chefe de gabinete em 2007 e 2008, e Armando Zani, foi
admitido como assessor de vereador e depois como chefe de
gabinete, entre 2006 e 2008. Os advogados deles não foram
encontrados para comentar a sentença. “O argumento de
convencimento do poder judiciário foi a ausência de documentos
que demonstrassem trabalho, expediente dentro do horário de
funcionamento da câmara”, disse Pereira.
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Serviços externos - O presidente da Câmara disse que os
servidores geralmente prestavam serviços externos.
“Constantemente eles iam às escolas para ver como estava
a merenda, se estava precisando de alguma coisa, ou
alguma denúncia contra professor e inúmeras coisas que
eles faziam no dia a dia”, disse.
Mas, para o
promotor, a justificativa é infundada. “É um argumento
que não se sustenta. Haja escola para se visitar“,
afirmou.
Segundo
ele, os servidores também apareciam na Câmara. “Existe
uma prova documental que seria os funcionários que
trabalham internamente. A copeira, o vigilante na época,
pessoal que faz limpeza. Eles deram uma declaração de
que diariamente eles estavam aqui”, afirmou Giacomelli. |
Investigação sobre funcionários fantasmas levou
sete anos no MP (Foto: Felipe Lazzarotto/ EPTV)
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Devolução de
dinheiro - A juíza, no entanto, alegou que a prova testemunhal
não foi suficiente para comprovar o trabalho. Durante o período
em que trabalharam na Câmara, os dois funcionários receberam
juntos cerca de R$ 70 mil. De acordo com a decisão, eles
deveriam ter prestado serviços internos, como a elaboração de
relatórios dentro do gabinete e não na rua. Por isso, vão ter
que devolver o dinheiro.
A sentença
também prevê que o presidente da Câmara pague o mesmo valor aos
cofres públicos. A decisão determina ainda multa, perda da
função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos
e multa. “A condenação foi por enriquecimento ilícito. Se
enriqueceu, sem contraprestar um serviço, por isso tem que se
devolver aquilo que se recebeu indevidamente”, disse o promotor.
Giacomelli disse
que, assim que for notificado, vai recorrer. A decisão é na
esfera cível. Ele disse que já foi absolvido na esfera criminal.
*Fonte:
G1/São Carlos
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