25/03/2015 (18h06)

EM BRASÍLIA

Sem Legislativo, Judiciário e Executivo fecham acordo contra a corrupção

Entre as medidas, está a criação de um grupo técnico para discutir e apresentar propostas.


Rodrigo Janot (MPF), José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Lewandowski
(STF e CNJ) e membros da sociedade civil participaram do ato

Sem a participação de representantes do Legislativo, autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil assinaram nesta quarta-feira (25) um acordo de cooperação para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade.

Entre as medidas, está a criação de um grupo técnico para discutir e apresentar propostas para tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a ausência de representantes da Câmara e do Senado, e ressaltou que os parlamentares terão a responsabilidade de dar a “palavra final” sobre as propostas.

“Vamos fazer um grupo técnico para formar propostas para mandar para o Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o Terceiro Pacto Republicano. Já foram feitos dois pactos, que são projetos de lei acordados entre os poderes para ter tramitação com maior agilidade. Quem dará a palavra final é, obviamente, o Legislativo”, argumentou Cardozo.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowiski, além da união de forças entres as instituições do Estado, o combate à corrupção deve envolver toda a sociedade.

“Vamos avançar, propondo medidas na áreas jurisdicional, legislativa, administrativa, mas isso só não basta. O combate à corrupção não deve envolver apenas o agente do Estado, mas toda a sociedade, porque é um problema de natureza cultural no Brasil”, disse o chefe da Corte Suprema.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do Ministério Público Federal é trabalhar conjuntamente com os poderes do Estado para fortalecer o combate à corrupção. Segundo ele, a corrupção mata fisicamente, quando o dinheiro destinado à saúde vai para um fim indevido; e mata o futuro dos nosso jovens, quando o dinheiro da educação é desencaminhado. "Isso mata o desenvolvimento da nossa sociedade”, destacou.

FÓRUM DE COLABORADORES - O pacto prevê uma parceria com entidades ou pessoas dos setores público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação do Fórum de Colaboradores. O fórum dará sugestões ao grupo de trabalho e fará críticas às propostas debatidas no grupo técnico.

O grupo de trabalho terá 60 dias, prorrogáveis por igual período – a contar da data de publicação do acordo – para apresentar parecer com as sugestões a serem enviadas ao Congresso Nacional, caso dependam de mudança legislativa. Integrarão o grupo representantes do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de justiça, da Advocacia-Gerral da União, Controladoria-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional do Ministério Público.

*Com informações e foto da Assessoria de Comunicação do STF
 

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