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A Prefeitura de Rio
Claro tenta barrar na Justiça uma resolução da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) que transfere para os municípios a
responsabilidade pela iluminação pública. De acordo com a
determinação, as cidades têm que assumir esse dever a partir de
janeiro do ano que vem.
“A mudança sugerida
é para a prestação do serviço, que pode ser feito pela
Prefeitura ou por meio de licitação, e aí entra quem oferecer o
melhor preço. Pode ser um terceiro ou até a própria
distribuidora, se quiser participar da licitação”, explicou o
assistente da Superintendência e Comercialização de
Eletricidade, Oberdan Alves de Freitas. |
A Prefeitura de Rio Claro não concorda com esse novo encargo e
pretende discutir o assunto na Justiça Federal. Para o
secretário de negócios jurídicos da Prefeitura, Gustavo
Perissinotto, a nova medida vai pesar no bolso do contribuinte.
“Tudo que é
repassado para o município tem que ser repassado para os
cidadãos. Já está prevista na Constituição Federal a
possibilidade de instituir, via lei municipal, uma contribuição
de iluminação pública, que irá custear os gastos com a
manutenção do parque de iluminação”, afirmou.
Segundo um
levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos,
atualmente, as distribuidoras gastam R$ 1,50 na manutenção
mensal de um ponto de luz, mas, se o mesmo serviço for feito
pela Prefeitura, contratando uma empresa terceirizada, o valor
subirá para R$ 10. Ainda de acordo com o levantamento, se a
administração municipal tiver que formar equipes próprias, o
custo passa para R$ 24,50.
A Aneel informou
que não há possibilidade de suspensão ou adiamento do prazo, que
é até 31 de janeiro de 2014, para que as prefeituras assumam o
dever. Ainda segundo a Aneel, 3,5 mil municípios em todo o país
já administram os custos com a energia elétrica.
DESCALVADO - No
último dia 19 de julho, a Companhia Paulista de Força e Luz -
CPFL,
encerrou um mutirão de trabalho que visou reparar toda a
rede de iluminação pública de Descalvado, visto que havia
diversas reclamações sobre lâmpadas e postes apagados por todo o
município. A medida aliás, aconteceu após um pedido do vereador Vick Francisco (MD) que de forma emergencial, solicitou da
empresa fornecedora de energia elétrica uma reunião com o seu
gerente regional, e junto dos demais vereadores, solicitaram os
reparos necessários antes da mudança de responsabilidade pela
iluminação.
O gerente da
CPFL, Mauro Forgerini, esclareceu alguns tópicos a respeito da
transferência da manutenção dos pontos de iluminação público
para a Prefeitura Municipal. Forgerini explanou que a medida é
uma determinação da ANEEL e está prevista na Constituição
Federal. Segundo o gerente, apesar de não ser do interesse da
CPFL, essa transferência de responsabilidade é uma determinação
da agência reguladora. Para ele, a Prefeitura de Descalvado
deverá arcar com o custo mensal do serviço e poderá alcançar a casa
dos R$ 45.000,00 já que no município são cerca de 4.800 postes
instalados ao custo unitário de R$ 8 a R$ 9 por mês, valor este
que deverá ser repassado ao contribuintes na conta de
energia elétrica.
*Com informações do G1/São Carlos
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