04/10//2013 (08h49)

Atendimento ao público no Fórum está suspenso até o dia 11

Portaria publicada no dia 25 de setembro autorizou a paralisação do atendimento para a implantação de um novo sistema de informática
 

Desde o último dia 30 de setembro, o atendimento ao público, bem como os prazos processuais oriundos de processos locais, estão suspensos no Fórum de Descalvado. A suspensão ocorreu mediante autorização do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja portaria foi publicada no dia 25 de setembro no Diário da Justiça Eletrônico, e se estende até próximo dia 11 de outubro.


Nas comarcas de Ribeirão Bonito, Cravinhos, Porto Ferreira, Américo Brasiliense e Itápolis também ocorre a suspensão do atendimento. A medida foi necessária para se promover a implantação de um novo sistema digital e a necessidade de capacitação dos funcionários para a sua utilização, o que seria inviável com o curso normal dos serviços cartorários. As ações estão previstas no contexto do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA), que está sendo desenvolvido desde setembro de 2012, nas unidades judiciais do Estado de São Paulo.

Neste período, segundo a Chefe da Seção de Administração Geral do Fórum de Descalvado, Luciana Bortoletto Mussolini, apenas serão mantidas a recepção por meio de protocolo integrado (para outras Comarcas), a protocolização de casos urgentes, a realização  de audiências já designadas, o atendimento a casos urgentes e ai inclui-se os novos processos, bem como a expedição de guias de levantamento e certidões de honorários em cumprimento a despachos, decisões e sentenças proferidos antes do dia 30 de setembro.

A determinação do que é urgente ou não, será feita pelo Diretor do Cartório ou mesmo pelo juiz titular de cada Vara.

SOBRE O PUMA - Iniciado em maio de 2012 com previsão de finalização para dezembro de 2013, tem como objetivo a implantação de sistema informatizado único de controle de processos (Sistema de Automação da Justiça - SAJ) em todas as unidades judiciais do Estado, bem como a ampliação do número de varas digitais, de acordo com critérios técnicos.

A partir da implantação do novo sistema serão disponibilizados serviços pela internet, a padronização de consulta do andamento processual (inclusive segredo de justiça), o acesso à íntegra de documentos assinados digitalmente e, ainda, a impressão e conferência de sua autenticidade. Nas unidades especializadas na área cível do Estado de São Paulo tramitarão, exclusivamente no formato eletrônico, os processos distribuídos após a implantação do novo sistema, mantida a tramitação em papel para os distribuídos até a migração.

Para o cidadão, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, os processos serão facilitados, pois as partes poderão consultar os autos na Internet, o que trará comodidade e reduzirá o atendimento em balcão. 

Em Descalvado o sistema deverá estar em funcionamento no primeiro semestre de 2014.
 

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