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Nível da água na Represa Calmon baixou quase 1 metro na última
semana |
A Prefeitura
Municipal decretou no final da tarde desta segunda-feira (20),
'Estado de Alerta de Desabastecimento' no município de
Descalvado. A medida é baseada em uma Lei Municipal sancionada em
2009 e determina que a Secretaria de Abastecimento e
Recursos Hídricos (SEMARH) passe a fiscalizar toda a cidade,
objetivando constatar a ocorrência de desperdício de água
distribuída, bem como restringir o uso excessivo de água.
Com isso, a partir
de hoje está expressamente proibido utilizar a água da rede
pública para lavar calçadas, molhar ruas continuamente, manter
torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d'água,
reservatórios, tubos |
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ou mangueiras
eliminando água continuamente, além de lavar veículos com uso
contínuo de água, exceto lava rápidos que deverão possuir
sistema de redução de consumo de água ou a sua reutilização.
De acordo com o
Secretário Valdecir Marcolino, o decreto de estado de alerta
pretende conscientizar a população descalvadense para o uso
racional da água, e não penalizar os usuários do sistema. Ainda
segundo Marcolino, também não há motivos, por enquanto, para se
falar em racionamento de água. Ocorre que a medida adotada nesta
segunda-feira vem complementar outras ações realizadas pela sua
secretaria, que vem tentando conscientizar a população para
economizar água. "Muita gente vem colaborando, mas muita gente
ainda não entendeu. Nós temos sessenta municípios no estado de
São Paulo com problemas de desabastecimento de água. Nós não
queremos que Descalvado seja uma dessas cidades, e por isso
precisamos que aquela parcela da população que ainda não
entendeu que é preciso economizar água, seja enquadrado na lei"
disse o secretário.
Segundo o
Secretário de Recursos Hídricos, a medida adotada por meio do
Decreto Municipal n.º 4.192 evitará o racionamento de água em
Descalvado, além de atender a reivindicação da população
que já havia compreendido que era preciso economizar água, mas que vinha
sentindo-se injustiçada por aquela outra parcela dos munícipes que
continuavam lavando calçadas, veículos e até mesmo o asfalto.
Na semana passada,
as represas que fornecem água para o sistema de abastecimento de
Descalvado registraram uma forte queda nos seus níveis de
armazenamento, devido à onda de calor que atingiu o município.
Valdecir relatou que o nível da Represa Rosária baixou 50
centímetro em poucos dias, ao passo que a Represa Calmon baixou
quase um metro no mesmo período. "A nossa média de consumo é de
nove milhões de litros por dia, de segunda à quinta-feira. Na
sexta-feira, a média do consumo aumenta para onze milhões. Mas
na semana passada, registramos a semana inteira um consumo de
treze milhões de litros por dia. Isso nos causou a necessidade
de decretar o estado de alerta" explicou o secretário.
Quanto a
fiscalização, Marcolino disse que todos os 48 funcionários da
sua Secretaria estarão sendo capacitados já a partir de amanhã
para que atuem como fiscalizadores e possam também autuar
aqueles que desrespeitarem o que determina o decreto. "Além da
nossa fiscalização, também iremos receber as denúncias por meio
dos nossos telefones, e-mail´s e também através da Ouvidoria
Municipal. Assim que recebermos a denúncia iremos até o local, e
faremos a orientação para a pessoa sobre aquilo que determina o
decreto, e o autuaremos. Autuar não significa multar; isso só
vai acontecer em caso de reincidência." explicou.
Quanto ao valor da
penalização, a Lei Municipal N.º 3.136, de 24 de setembro de
2009 prevê a aplicação de uma multa no importe de 10% (dez por
cento) sobre o valor registrado no consumo de água do mês
anterior, cobrado na próxima fatura.
As denúncias
poderão ser feitas por qualquer pessoa e deforma anônima,
através do telefone 0800-119311, 3583.2552, pelo e-mail
semarh@descalvado.sp.gov.br
ou ainda através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone
3583.9310.
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