|
entrasse em operação,
fato este rechaçado pelo
Departamento de Águas e Energia elétrica (DAEE), órgão estadual
responsável pela construção da estação de tratamento. A
Prefeitura Municipal - que desapropriou o local em 2008 e o doou
ao Estado -, também questionou a necessidade da manta.
Desde então, o
impasse judicial vem se arrastando e prejudicando o
desenvolvimento do município, além do próprio meio ambiente, já
que Descalvado poderia estar tratando 100% do seu esgoto
doméstico ha pelo menos 5 anos. A Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo (CETESB) também é parte interessada no processo
judicial, e assim como o MP, defende a necessidade da colocação
de uma manta geossintética para evitar uma possível contaminação
do solo.
Vale ressaltar
que a própria CETESB já havia emitido [ainda em 2008], uma
licença prévia de instalação da ETE naquele local, após serem
feitos todos os estudos e análises necessários ao projeto. O
convênio – que foi celebrado em julho de 2008 - já custou cerca
de R$ 6 milhões ao governo paulista, recursos estes provenientes
do ‘Programa Água Limpa’.
As autoridades
descalvadenses foram recebidas no Palácio dos Bandeirantes pelo
Secretário e Chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, que assumiu o
cargo no início do mês passado e é amigo pessoal da Secretária
Rute. No encontro, a equipe do Prefeito explanou sobre as
dificuldades para a conclusão da obra, e reforçaram a
importância para o município de Descalvado em ter as operações
da ETE iniciadas o mais rápido possível, uma vez que a cidade
passaria a ter 100% do seu esgoto tratado.
Samuel Moreira
recebeu das mãos do Prefeito uma cópia digital dos 2 volumes do
processo, e se prontificou em reunir-se com os representantes do
DAEE e da CETESB afim de debater e cobrar uma solução definitiva
para o assunto. O Chefe da Casa Civil paulista se comprometeu
ainda em reforçar pessoalmente o pedido diretamente para o
Governador Geraldo Alckmin.
Obras da Estação
de Tratamento de Esgoto estão embargadas pelo MP desde 2011
IMPASSE NA
JUSTIÇA
– Desde que foi instaurado o processo que embargou a obra,
parece não ter havido muita habilidade política ou
administrativa de ex gestores públicos, suficientes para dar uma
solução rápida ao impasse. Nos anos de 2011 e 2012, houve pouca
movimentação jurídica por parte da Prefeitura e da Procuradoria
Geral do Estado que objetivasse a liberação da ETE. Sem muita
ação efetiva que poderia ter intermediado uma solução para o
problema – e ainda com notícias de que poderia existir
diferenças pessoais entre representantes do Ministério Público e
do Poder Executivo -, não houve quase nenhum progresso na
tramitação do processo na justiça.
Em 2013, a
inexperiência do ex prefeito interino - que na época chegou a
publicar em uma rede social que a solução do problema resumia-se
apenas na aquisição de uma bomba -, fez com que a celeuma
judicial não fosse sequer tratada com a devida atenção,
proporcionando assim mais um ano perdido e sem que houvesse
qualquer solução.
Somente a partir
de 2014 é que a Procuradoria Geral do Município passou a dar a
devida importância e prioridade ao caso. Desde então, foram
diversas audiências com os dois órgãos estaduais – além do
próprio MP -, em uma busca incessante para que Descalvado
entrasse definitivamente para o privilegiado rol de municípios
que tratam o seu esgoto doméstico, respeitando também aquilo que
prevê os protocolos internacionais de preservação
do meio ambiente.
Desde então,
Henrique conseguiu acelerar a realização de uma perícia no local
[feita em março de 2014], e cujo laudo pericial apontou ser
desnecessária a colocação de uma manta protetora no fundo das
lagoas de decantação, relatório este que não foi acatado pelo MP
e pela CETESB.
Com a
continuidade do impasse, a Procuradoria Geral do Município
tentou por diversas vezes promover uma audiência de conciliação
entre o DAEE, CETESB, MP e o perito que foi indicado pela
justiça. A audiência acabou acontecendo somente em agosto do ano
passado, resultando em uma conciliação por parte dos envolvidos,
ficando pactuada a colocação da manta protetora.
Antes disso, porém,
aconteceu a
visita do Governador Geraldo Alckmin em
Descalvado, quando da inauguração do novo prédio do Laboratório
de Patologia, em julho de 2015. Na oportunidade, Henrique, Pinho
e Mario Zambelli pediram pessoalmente ao governador a sua
intervenção no caso, para que enfim a obra fosse concluída.
Demonstrando-se preocupado com a demora na conclusão da obra, e
principalmente, com os prejuízos causados ao meio ambiente, o
Governador ligou imediatamente para o Procurador Geral do
Estado, ordenando–lhe prioridade na resolução do impasse,
assumindo também o compromisso para a liberação dos recursos
para a colocação da manta, caso necessário.
Assim, a ida da
comitiva descalvadense ao Palácio dos Bandeirantes na tarde
desta terça-feira, dia 24 de maio, teve como principal objetivo
a cobrança por meio do Secretário da Casa Civil, Samuel Moreira,
da imediata liberação dos recursos necessários para a colocação
da manta geossintética, e a respectiva conclusão das obras da
ETE, fazendo com que Descalvado possa finalmente ter 100% do seu
esgoto tratado.
|
